quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Amianto: Vitimando até aqueles que não trabalham diretamente com a matéria prima

O ator Ed Lauter, veterano, conhecido por ter atuado em filmes como "Golpe baixo" (1974),  o último filme de Hitchcock, "Trama macabra", "O artista", vencedor do Oscar de melhor filme no ano passado, entre outros, incluindo séries como "The office" e "ER", morreu aos 74 anos.

O agente de Lauter, Edward Lozzi, disse que ele morreu nesta quarta-feira, vítima de um mesotelioma, um câncer raro que costuma ser causado pela exposição ao amianto.



O ator Ed Lauter, em foto de 2012
Foto: AP / John Shearer
 

Fonte: Jornal OGlobo http://oglobo.globo.com/cultura/ed-lauter-ator-de-artista-morre-aos-74-anos-10406190#ixzz2i0irBCxL 
 

A&R - Assessoria Jurídica da ABEA. 

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Jornal Valor Econômico destaca ação da Abrea contra a Eternit

Advogados de Alino & Roberto defendem a Associação.
Em sua edição impressa de hoje (14), o jornal Valor Econômico destaca, no caderno Finanças, a ação civil pública ajuizada pela Abrea contra a empresa Eternit S.A.
Leia abaixo:

A juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou a junção de duas ações civis públicas que pedem indenizações bilionárias e assistência médica vitalícia a ex-funcionários da fábrica da Eternit em Osasco, que teriam sido contaminados pela exposição ao amianto, matéria-prima de telhas. 

A ação a ser anexada foi apresentada pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Em agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia ajuizado pedido semelhante. O órgão pede que a Eternit pague R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos. A Abrea foi além e exige indenizações que variam de R$ 500 mil e R$ 800 mil para cada trabalhador exposto ou familiar contaminado.

Também exige o pagamento de R$ 800 mil a título de danos morais, materiais e existenciais para cada um, inclusive para os parentes de funcionários falecidos em decorrência da suposta contaminação. A estimativa é que 10 mil trabalhadores tenham sido contaminados, desenvolvendo câncer de pulmão e doenças respiratórias. A Abrea ainda pede, liminarmente, que a Eternit deposite R$ 80 milhões para cobrir os gastos com assistência à saúde e medicamentos.

"Com a junção evitaremos decisões discrepantes da Justiça", diz o advogado da Abrea, Mauro Menezes, do Alino & Roberto e Advogados, que também representou trabalhadores no acordo de R$ 400 milhões firmado com a Shell/Basf. 


Fonte: Site Alino&Roberto e Advogados.
A&R -Assessoria Jurídica da ABEA.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Justiça admite ação da Abrea em favor de expostos ao amianto na Eternit de Osasco

Além das indenizações por danos morais, existenciais e materiais, a ação pede custeio prévio e integral de assistência à saúde e de medicamentos. Advogados de A&R Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Paulo Lemgruber participaram da audiência.


A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) obteve uma importante decisão judicial nesta segunda-feira (7). A juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, admitiu a ação civil pública ajuizada pela entidade na defesa das vítimas da fábrica da Eternit de Osasco (SP), fechada nos anos 90, determinando a sua reunião com a ação civil pública ajuizada em julho deste ano pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Em razão do elevado número de vítimas da exposição (estimado em cerca de dez mil) e dos pedidos de indenização, este pode se tornar o maior processo trabalhista-ambiental em trâmite no Judiciário brasileiro, após o recente acordo no caso da contaminação pelas empresas Shell/Basf do parque industrial localizado no município paulista de Paulínia (resolvida por acordo de R$ 400 milhões em indenizações, além de assistência médica integral com medicamentos).

Assim como no acordo obtido no caso Shell/Basf, a defesa das vítimas nesta ação civil pública é capitaneada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, especialista em causas de trabalhadores contaminados por substâncias químicas no ambiente de trabalho.

Na audiência, a Eternit apresentaria sua defesa diante da ação civil pública do MPT, em que se pede o pagamento de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos para os ex-trabalhadores da fábrica de Osasco, além do custeio de tratamento médico-hospitalar. Em sua ação civil pública, a Abrea acrescentou importantes pedidos, como o pagamento de indenizações individuais que variam entre R$ 500 mil e R$ 800 mil reais por trabalhador exposto ou vítima de contaminação.

A Abrea pede, liminarmente, que a empresa deposite R$ 80 milhões em juízo para custeio de assistência à saúde, medicamentos e tratamento médico-hospitalar dos ex-trabalhadores e familiares contaminados, uma vez que a Eternit já admitiu publicamente possuir tal provisão em seus balanços contábeis. Também em liminar, a Abrea pede o custeio prévio e integral da assistência ampla à saúde e concessão de medicamentos a todos os ex-trabalhadores de sua extinta fábrica localizada em Osasco, independentemente de estarem contaminados pela exposição ao amianto, bem como que a Eternit pague prévia e integralmente os mesmos benefícios que se fizerem necessários aos familiares de ex-trabalhadores que tenham contraído, em suas residências, doenças passíveis de associação com a exposição ao amianto como, por exemplo, à esposa que lavava o macacão do marido quando chegava da fábrica.

A Abrea requer, ainda, que a empresa apresente logo a lista de todos os seus ex-trabalhadores durante o período em que a fábrica de Osasco funcionou (1942 a 1993) e referenda o pedido final de indenização por danos morais coletivos feito pelo MPT no âmbito da sua ação civil pública.

Por fim, além da imprescindível assistência médico-hospitalar e medicamentosa, a Associação pediu que a Eternit seja condenada a pagar, cumulativamente, a cada ex-trabalhador que tenha sido diagnosticado com doença relacionada à exposição ao amianto, indenizações por danos morais no montante de R$ 500 mil; a título de danos existenciais, R$ 100 mil; e mais R$ 200 mil referentes a danos materiais, perfazendo um total de R$ 800 mil por indivíduo contaminado.

O mesmo valor – R$ 800 mil – deve ser pago aos familiares de ex-trabalhadores falecidos devido à exposição. Também se pede o pagamento de pensão mensal ao viúvo(a) de ex-trabalhador(a) falecido(a), bem como aos filhos até completarem 25 anos de idade.
A tese de indenização por danos morais para os ex-trabalhadores que ainda não estão doentes, também arguida pelos advogados da Abrea, considera que a vítima sofre psicologicamente anos a fio, esperando que a qualquer momento lhe aconteça o pior, devido à característica de latência das doenças que podem surgir pela exposição ao amianto, como os cânceres de pleura e de pulmão.

A próxima audiência está marcada para o dia 22 de novembro, às 15h.


Fonte: Site Alino&Roberto e Advogados.
A&R -Assessoria Jurídica da ABEA.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

MPF e MP celebraram acordo para diagnosticar contaminados por amianto no Sudoeste Baiano

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) celebraram, nessa semana, um acordo com o Estado da Bahia e os municípios de Poções/BA, Bom Jesus da Serra/BA e Caetanos/BA para que promovam um diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente expostas ao amianto, em razão da exploração do mineral pela empresa Sama S/A Minerações Associadas no município de Bom Jesus da Serra. No documento, as partes se comprometeram a cumprir o acordo no prazo de um ano.
Em 2009, o MPF ajuizou uma ação civil pública (2009.33.07.000988-3), requerendo que o Estado da Bahia e União constituíssem uma junta médica para realização de diagnóstico conclusivo, bem como arcassem com todas as despesas para realização de exames radiológicos, tomografia computadorizada, exame espirométrico, medição de volume pulmonar, medida ventilatória e oxigenação do sangue arterial em repouso e no exercício, exame anátomo-patológico e todos os que se fizerem necessários para concluir pela existência (ou inexistência) de alguma das doenças inerentes ao contato com amianto, além de se responsabilizar pelo deslocamento e estadia dos pacientes. Foi pedido que as despesas com tratamento, bem como danos morais e materiais, entretanto, corressem por conta da Sama S/A Minerações Associadas.
Em função da urgência do assunto e visando dar celeridade ao processo de disgnóstico dos pacientes, o MPF e o MP/BA celebraram o acordo, em agosto deste ano, no qual o Estado da Bahia será responsável por prescrever o tratamento adequado, além de realizar todos os exames que a junta médica apontar como necessários. Além disso, os municípios se comprometeram, cada um, a constituir uma junta de assistência social, cujos membros ficarão à disposição do Estado para auxílio dos trabalhos. Os municípios serão responsáveis, ainda, por encaminhar os pacientes, em fluxo ajustado com o Estado, nas datas, horários e para o local por este indicado, para realização dos exames, sendo responsáveis também por arcar com os custos de alimentação e estadia.
O MPF e o MP/BA ressaltaram a postura colaborativa do Estado da Bahia e dos Municípios de Poções/BA, Bom Jesus da Serra/BA e Caetanos/BA, interessados em solucionar o grave problema, em benefício dos cidadãos locais.
O acordo foi assinado pelo procurador da República Mário Alves Medeiros, pela promotora de Justiça Maria Jued Moisés, pelo procurador-geral do Estado da Bahia, Rui Moraes Cruz e pelos prefeitos de Poções/BA, Caetanos/BA e Bom Jesus da Serra/BA, Otto Wagner de Magalhães, Roberto de Valdívio e Welton Andrade, respectivamente. Também teve importante articulação na negociação, a procuradora do Estado da Bahia Dâmia Bulos.
Danos ambientais – O MPF já havia ajuizado uma outra ação (2009.33.07.000238.-7), também em 2009, a fim de reparar os danos ambientais causados pela empresa Sama S/A Minerações Associadas no município de Bom Jesus da Serra. A ação resultou em uma liminar, na qual a Justiça determinou que a empresa realizasse estudos técnicos para a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD) e a adoção de medidas emergenciais de segurança no local, como o isolamento da área da antiga mineradora e a sinalização com placas informando que o amianto é cancerígeno e pneumoconiótico.

A&R - Assessoria Jurídica da ABEA 

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Eternit obtém vitória em ação judicial sobre doenças do amianto


A Eternit anunciou nesta terça-feira que se tornou definitiva uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou improcedente uma Ação civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2004.

Os desembargadores consideraram que a empresa cumpre a legislação de segurança e saúde dos trabalhadores e negaram pedido de indenização por adoecimento de ex-funcionários da fábrica de Osasco, na Grande São Paulo. 

No dia 23 de agosto, o Ministério Público do Trabalho ajuizou nova Ação Civil Pública contra a Eternit, semelhante à que já foi julgada improcedente, requerendo que a empresa seja multada em R$1 bilhão por danos morais coletivos à saúde dos funcionários, buscando a efetiva ação da Justiça.

Eternit: nova vitória na Justiça sobre questão do amianto (Divulgação Eternit)


Fonte: http://www.infomoney.com.br/eternit/noticia/2984916/eternit-obtem-vitoria-acao-judicial-sobre-doencas-amianto

A&R - Assessoria Jurídica da ABEA